Processo 251278/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 11:59
Autuado em 04/05/2011 11:59
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5062/2016 da Segunda Câmara, de 26/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2016 Acórdão   5062/ 2016 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/10/2016 Acórdão   5062/ 2016 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:31/08/21), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:31/08/21)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/12/19)
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:23/02/16, exclusão:31/12/16)
Origem INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/12/19)
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:31/08/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/10/2014 13:02 296135/12 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
26/08/2021 09:48 do Protocolo 523517/21
10/12/2019 14:30 do Protocolo 831765/19
04/11/2019 15:28 Recibo de Petição Intermediária - 742398/19, de 04/11/19 - Protocolo: 742398/19
15/10/2019 07:49 AR do ofício ODL - 1188/19 - DP
26/09/2019 17:03 Recibo de Petição Intermediária - 651694/19, de 26/09/19 - Protocolo: 651694/19
13/09/2016 23:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 759079/16
23/02/2016 08:58 do Protocolo 125428/16
28/06/2013 19:52 Petição de outra natureza
19/03/2013 13:31 Petição de outra natureza
10/01/2013 10:59 AR do ofício OCN - 510/12 - DP
23/08/2012 15:20 do Protocolo 496880/12
03/07/2012 18:12 do Protocolo 445673/12
18/06/2012 17:42 do Protocolo 405043/12
04/06/2012 10:48 Juntada de AR ofcio 1495/12-OCN-DAT
31/05/2012 14:19 Juntada de AR Oficio 1497/12 OCN-DAT
31/05/2012 14:16 Juntada de AR Oficio 1494/12 OCN-DAT
31/05/2012 11:20 Devolução do oficio 1496/12-OCN-DAT
31/05/2012 10:39 Devolução do oficio 1493/12-OCN-DAT
10/01/2012 10:32 AR- de devolução de Autos Físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/10/2019 Ofício de Diligência   1188/ 2019   
DP  20/12/2012 Ofício de Contraditório   510/ 2012  28/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1725/2019
11/11/2019 2183 Despacho Processual Diverso nº 1544/2019
04/10/2019 2158 Despacho Processual Diverso nº 1319/2019
26/10/2016 1470 Acórdão nº 5062/2016
14/10/2016 1462 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2016 de 19/10/2016
07/08/2013 698 Termo de Redistribuição de Processo nº 1637/2013
20/12/2012 552 Despacho Processual Diverso nº 3326/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 1431/2012
21/06/2012 427 Edital de Citação de Contraditório nº 77/2012
21/06/2012 427 Edital de Citação de Contraditório nº 78/2012
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 1280/2012
04/05/2012 395 Despacho Processual Diverso nº 780/2012
27/05/2011 301 Termo de Distribuição de Processo nº 4236/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2019 18:59 DP  
10/12/2019 15:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1725/2019 -
07/11/2019 15:30 DP Informação nº 10227/2019 -
06/11/2019 16:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1544/2019 -
02/10/2019 10:21 DP Informação nº 9022/2019 -
02/10/2019 10:21 DP Ofício de Diligência nº 1188/2019 -
27/09/2019 11:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1319/2019 -
21/11/2016 13:57 DP  
03/11/2016 08:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2614/2016 -
27/10/2016 11:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3021/2016 -
19/10/2016 14:37 S2C Acórdão nº 5062/2016 -
07/10/2014 13:27 GCFC  
07/10/2014 08:50 DP Informação nº 17151/2014 -
29/11/2013 14:52 GCFC  
13/11/2013 17:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 6701/2013 -
13/11/2013 17:51 SMPjTC Parecer nº 18907/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Instituto Confiancce. Irregularidade das contas. Sanções.
30/09/2013 17:49 DAT Instrução nº 3638/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO 03/2006, LEI FEDERAL 9790/99 E DECRETO 3100/99. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS. APL
02/08/2013 11:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 617/2013 -
26/07/2013 15:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1637/2013 -
19/07/2013 15:08 GP Despacho Processual Diverso nº 2978/2013 -
20/03/2013 09:35 GCHEB  
05/03/2013 15:11 SMPjTC Parecer nº 2770/2013 - Irregularidade Transferência Voluntária. Irregularidade das Contas. Sanções.
01/03/2013 16:27 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 440/2013 -
21/02/2013 16:59 DAT Instrução nº 539/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Não apresentação de documentos indispensáveis para o exame do feito. Ausência de manifestação dos interessados. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
19/12/2012 10:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 723/2013 -
19/12/2012 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 510/2012 -
17/12/2012 09:00 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3326/2012 -
24/09/2012 16:35 DAT Instrução nº 6486/2012 - Concessão de Contraditório.
27/08/2012 07:23 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2260/2012 -
27/06/2012 11:20 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 404/2012 -
27/06/2012 11:20 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 405/2012 -
27/06/2012 11:20 DAT Certidão de Publicação DETC nº 58/2012 -
27/06/2012 11:20 DAT Despacho Processual Diverso nº 2543/2012 -
22/06/2012 07:03 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1431/2012 -
18/06/2012 10:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 1639/2012 -
18/06/2012 10:06 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 77/2012 -
18/06/2012 10:06 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 78/2012 -
12/06/2012 07:48 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1280/2012 -
05/06/2012 16:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 1351/2012 -
11/05/2012 09:59 DP  
04/05/2012 16:57 DAT Ofício de Contraditório nº 1493/2012 -
04/05/2012 16:57 DAT Ofício de Contraditório nº 1494/2012 -
04/05/2012 16:57 DAT Ofício de Contraditório nº 1495/2012 -
04/05/2012 16:57 DAT Ofício de Contraditório nº 1496/2012 -
04/05/2012 16:57 DAT Ofício de Contraditório nº 1497/2012 -
03/05/2012 12:05 DP Informação nº 3394/2012 -
02/05/2012 16:59 DAT Despacho Processual Diverso nº 960/2012 -
24/04/2012 15:13 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 780/2012 -
16/05/2011 09:01 DAT Instrução nº 1840/2012 - Concessão de Contraditório
04/05/2011 11:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4236/2011 -

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